Uma emenda que propõe ampliar o número de militares da reserva aptos a trabalhar sob o regime de gratificação especial foi aprovada pelos deputados paranaenses. A ideia não é apenas garantir efetivo suficiente para as escolas cívico-militares.

A proposta quer também utilizar este tipo de mão de obra para a segurança dos trechos rodoviários, dos quais as concessões vencem no dia 27 de novembro. A estimativa é de que os novos contratos devem levar mais de um ano para serem assinados. Foi o governador Ratinho Junior (PSD) quem encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa do Paraná a mensagem com esta proposta de emenda ao projeto que cria a Gratificação Especial pelo Serviço do Inativo dos Integrantes do Colégio Cívico Militar.

O projeto atende também os militares que foram para a reserva até 31 de julho de 2021. Por meio de nota, o Governo do Paraná afirmou que em relação à utilização de militares da reserva para fazer a segurança de trechos rodoviários, essa é uma das possibilidades que estão sobre a mesa nesse momento. Mais detalhes vão ser apresentados para a sociedade neste mês ainda.

O Governo também disse que está contratando, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), empresas para prestar serviços rotineiros para os 964,52 quilômetros de rodovias estaduais do Anel de Integração. Eles envolvem conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária.

Além disso, segue para sanção ou veto do governador a proposta que altera a remuneração dos coordenadores das atividades cívico-militares nos colégios estaduais. O pagamento passou de diária especial para gratificação especial. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta avançou em três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. O projeto exclui função de diretor cívico-militar e cria a denominação de coordenador das atividades cívico-militares. Desta forma, o valor pago passa dos atuais R$ 3 mil para R$ 3 mil e 500. A justificativa do projeto dá conta de que a majoração aos 710 integrantes das escolas cívico-militares paranaenses vai ser de mais de R$ 29 milhões.

O montante, de acordo com o Governo do Estado, já está contemplado no decreto de criação do projeto da modalidade das escolas cívico-militares, com previsão de gastos até R$ 30 milhões e 342 mil. Segundo a justificativa do projeto, não haverá nova gratificação porque o beneficio de diária especial “é de determinação legal anterior ao período pandêmico”.

Reportagem: Fernanda Scholze