Uma Comissão Interinstitucional pretende elaborar estudos e propostas para viabilizar a instalação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. A implantação da corte no Estado foi aprovada há dez anos por uma Emenda Constitucional, que criou quatro novos tribunais regionais federais – no Paraná, Bahia, Amazonas e Minas Gerais. Atualmente, os casos da segunda instância da Justiça Federal do Paraná são julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Para a presidente da OAB/PR, Marilena Winter, com um novo tribunal a expectativa é desafogar o grande volume de processos acumulados nos tribunais existentes.

Logo após a aprovação da PEC que criou as novas cortes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) suspendeu a implantação. Desde então, a OAB e outras entidades atuam em defesa da interiorização dos tribunais, buscando mais eficiência nos processos. Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente. Em 2022, houve a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em Belo Horizonte, com jurisdição em Minas Gerais. Pela ordem, uma vez implantado, o Paraná faria parte da 7ª Região.

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O colegiado que vai tratar do novo tribunal será coordenado pela Casa Civil do Estado e composta por membros das secretarias da Justiça e Cidadania (SEJU), de Planejamento (SEPL) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) também farão parte da composição da Comissão, a convite do Executivo.

Tribunais regionais

Existem seis TRFs em todo o Brasil. O da 1ª Região, com sede em Brasília, atua nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e no Distrito Federal. O Tribunal da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro, abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 3ª Região tem sede em São Paulo atuando em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Já a 4ª Região, tem sede em Porto Alegre, abrange os estados da Região Sul. A 5ª Região, tem sede em Recife, atende os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Reportagem: Leonardo Gomes