As compras internacionais feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress podem ficar até 77% mais caras. As novas regras para a tributação de vendas online passaram a valer nesta semana. A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, busca combater a evasão fiscal, como a compra em sites estrangeiros sem o pagamento do imposto federal. Essa cobrança já existia, mas a regra era burlada. Os tributos só eram pagos quando as encomendas eram barradas pela Receita Federal na alfândega.

A primeira mudança é que o imposto federal de importação será zerado para compras online de até cinquenta dólares. Antes, em teoria, qualquer compra internacional enviada de uma pessoa jurídica para uma compra física teria que pagar 60% de imposto, independentemente do valor.

Essa medida só vale para as empresas que adotarem o programa Remessa Conforme e se aplica às compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas. Aquelas que não aderirem ao programa estarão sujeitas a cobrança do tributo em compras importadas de qualquer valor.

Na análise do advogado tributarista, Alexandre Tortato, o objetivo é fortalecer o mercado nacional. Além disso, a arrecadação federal pode crescer.

Com a nova regra, todas as compras terão também a cobrança fixa de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que será de 17%. Já nos pacotes com valores acima de cinquenta dólares, além dos 17% do ICMS, o consumidor será taxado com o imposto de importação, que é de 60%. Na prática, as compras acima de cinquenta dólares terão 77% de tributação.

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Além disso, o limite de cinquenta dólares prevê o preço do frete. Se o produto custar os cinquenta dólares e o frete for dez dólares, por exemplo, a compra será taxada pelo imposto de importação. De acordo com o advogado, a efetividade da medida depende do comportamento do consumidor.

Até o momento, não há uma lista oficial de quais empresas aderiram ao programa. O pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria e é obrigação do vendedor informar ao consumidor o valor total da compra, incluindo os tributos federais.

Curitiba tem um dos quatro centros de importação dos Correios. É nesses centros que as compras passam pela fiscalização aduaneira e, depois disso, são encaminhadas para os centros de distribuição. Além da capital paranaense, as unidades de importação estão em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Valinhos.

Reportagem: Larissa Biscaia