Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para as empresas enviarem à Receita Federal os comprovantes de rendimentos de funcionários ou prestadores de serviço. O documento é necessário para que os contribuintes possam declarar o Imposto de Renda (IR) 2024, ano-base 2023. O mestre em Direito Tributário pela FGV, Alexandre Tortato, explica que no comprovante é obrigatório ser informado os valores recebidos por cada funcionário em relação ao ano anterior de trabalho.

Nesta quinta (29) acaba também o prazo para os bancos e corretoras de valores enviarem os comprovantes de rendimentos dos brasileiros, relacionados às movimentações ao longo de 2023. A declaração neste ano começa em 15 de março. O prazo para entrega de toda a documentação é 31 de maio. A expectativa é que ainda nesta semana a Receita divulgue todas as regras para a declaração 2024.

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Uma das novidades já é conhecida: a mudança na faixa de isenção. A partir deste ano, fica isento da cobrança quem recebe até 2.259,20 mensais. Até o ano passado a faixa de isenção era de R$ 1.903,98. Com essa mudança, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita.

Em 2024 segue disponível para os contribuintes a declaração pré-preenchida. Nesse formato informações sobre rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

Tabela do Imposto de Renda 2024

• 1ª faixa: Até 2.259,20 – sem taxa
• 2ª faixa: De 2.259,21 até 2.828,65 – taxação de 7,5% e com desconto de R$ 169,44
• 3ª faixa: De 2.828,66 até 3.751,05 – taxação de 15% e com desconto de R$ 381,44
• 4ª faixa: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – taxação de 22,5% e com desconto de R$ 662,77
• 5ª faixa: Acima de R$ 4.664,68 – taxação de 27,5% e com desconto de R$ 896,00

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

• Receberam mais de R$ 28.559,70 ao longo do ano de 2023
• Incluíram na renda mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte
• Possuem bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil
• Bolsistas, indenizados e outras pessoas que receberam mais R$ 40 mil por movimentações na bolsa de valores
• Obtiveram uma receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50

Reportagem: Leonardo Gomes