As plataformas online de empresas varejistas internacionais vão pagar o mesmo valor de ICMS em todo o país, fixado em 17%. A decisão, por unanimidade, foi anunciada nesta quinta-feira (01) pelo Cômite Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

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Antes, a taxação variava de acordo com cada estado. A alíquota modal adotada é a menor em vigor no país e segundo o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, ela vai além de tornar a operacionalização da cobrança mais fácil, permitindo maior equalização de tratamento tributário a empresa nacional.

As novas regras ainda dependem de aprovação de um convênio no Confaz.

Reportagem: Vanessa Fontanella