Partidos políticos querem autorizar as polícias Civil e Militar a atuar contra invasores de propriedades privadas. PP, PL e Republicanos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) após o agravamento de conflitos agrários no Paraná e no Mato Grosso do Sul nas últimas semanas.

No documento, os partidos criticam a “inação” dos órgãos de segurança pública federais, como Força Nacional e Polícia Federal nos pontos de conflito. Os parlamentares querem que as forças estaduais de segurança possam atuar para garantir a ordem pública, na prevenção e repressão dos crimes cometidos. A intenção é que as polícias do Paraná e Mato Grosso do Sul possam assegurar o cumprimento de ordens judiciais decorrentes de áreas de conflitos entre produtores rurais e indígenas, inclusive de reintegração de posse de propriedades invadidas.

Há alguns dias, produtores rurais filmaram o momento em que indígenas entraram em confronto com a Força Nacional em uma área do município de Terra Roxa, no oeste do Paraná, e tomaram um fuzil de um dos agentes federais. Na ação, as siglas afirmam que há “total fragilização do direito à vida, à propriedade e à segurança de produtores rurais, o que configura situação de violação generalizada a direitos fundamentais”.

Os partidos informaram ao STF que houve uma “investida contra imóveis rurais” e uma nova onda de crimes de esbulho possessório, a invasão de propriedade privada, após a instauração da comissão de conciliação e a suspensão dos efeitos da lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para novas demarcações de terras indígenas.

Apesar de a segurança pública ser dever do Estado, em casos que envolvem comunidades indígenas e que sejam em faixa de fronteira, as forças policiais estaduais são impedidas de manter a ordem pública. A atribuição fica a cargo da Polícia Federal e da Força Nacional.