Lei que oficializa o Protocolo “Não é Não” ajuda a proteger as mulheres em locais públicos com venda de bebida alcoólica. A regulação obriga bares, estádios de futebol e casas noturnas a protegerem as mulheres de constrangimento e violência nesses espaços.

A coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná, promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, explica que se a mulher falar não, ela deve ser respeitada.

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A lei foi publicada em dezembro do último ano e entrou em vigor neste mês. De acordo com o texto, locais noturnos devem deixar informações visíveis sobre ajuda e também devem ter uma pessoa qualificada para atender as mulheres, quando necessário. Além disso, mulheres que passarem por situação de constrangimento ou violência tem o direito de derem protegidas pelos estabelecimentos.

Caso queiram, os responsáveis pelos estabelecimentos poderão retirar o ofensor do local. A lei também torna facultativo o uso de códigos próprios, que podem ser divulgados nos banheiros femininos, para que as mulheres alertem os funcionários caso precisem de ajuda.

Reportagem: Brenda Niewiorowski