O projeto de Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense deve ser protocolado na Assembleia Legislativa até o começo de dezembro. Ontem (quarta-feira, 22) foi realizada a última audiência pública do ciclo, na ocasião sobre serviços de telefonia e internet e comércio de veículos.

A proposta tem o objetivo de unificar as leis sobre as relações de consumo no estado, e aumentar a compreensão tanto por parte dos consumidores quanto dos comerciantes. A iniciativa é encabeçada pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor do legislativo, deputado Paulo Gomes (PP). O parlamentar frisou que a consolidação também tem a função de fazer com que o Código do Consumidor seja cumprido.

Para a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, a falta de clareza atual sobre essas leis faz com que muitas vezes o consumidor tenha dificuldades em relação aos próprios direitos.

Por isso, segundo a coordenadora, o projeto é benéfico e facilita a consulta para ambas as partes.

Ao longo do ciclo de audiências públicas, também foram abordados os temas de questões bancárias, alimentação nas cantinas escolares e o transporte por aplicativos. Os encontros proporcionaram o debate entre especialistas, entidades, operadores do Direito e a população. Para o deputado Paulo Gomes, as audiências dão subsídio para a Comissão e marcam um momento histórico para o Paraná.

Agora, o projeto de lei será protocolado e passará por discussão nas Comissões e no plenário da Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção ou veto do governador. Iniciativas semelhantes têm registro, no Brasil, apenas nos estados de São Paulo e Pernambuco.

Reportagem: Bárbara Hammes