Covid-19: Projeto estabelece multa de R$ 56 mil para quem furar a fila da vacina no Paraná

 Covid-19: Projeto estabelece multa de R$ 56 mil para quem furar a fila da vacina no Paraná

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que estabelece multa de 56 mil reais para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 no Paraná. Além do prejuízo para o bolso, a proposta estipula uma série de penalidades severas para os infratores. Entre elas, a perda de incentivos fiscais, o impedimento de concorrer a cargos públicos ou a perda da função, para o caso de servidores públicos. O projeto volta à pauta da Assembleia Legislativa para segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do governador.

Segundo o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), o texto final é resultado das propostas apresentadas por sete parlamentares. A ideia do Legislativo foi reunir todos num único projeto aprimorado. Entre os projetos está o do deputado Requião Filho (MDB), que também impede o infrator de receber a segunda dose à frente dos grupos prioritários:

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) pondera que não existe justificativa razoável para furar a fila da vacinação contra a covid-19. Ele afirma que alguns infratores são levados pelo desespero, mas lembra que existem planos nacionais e estaduais bem definidos que precisam ser seguidos enquanto não há vacinas disponíveis para todos:

A Comissão Especial de Investigação da Assembleia Legislativa do Paraná já recebeu mais de mil denúncias sobre possíveis casos de fura-filas. A Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado concentra o principal mecanismo de denúncias, por meio do telefone 0800 041 1113, e pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba “ouvidoria”.

A CGE também disponibiliza um número comercial para atendimento via WhatsApp: (41) 3883-4014. O denunciante não precisa se identificar.

Reportagem: Angelo Sfair

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