Após ser aprovado pelas comissões da Câmara, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) pode ser votado em plenário ainda neste ano. O órgão será responsável pela execução de políticas públicas voltadas à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, intersexuais e demais identidades de gênero e/ou orientações sexuais). Ao Conselho caberá, ainda, o acompanhamento de demais ações governamentais voltadas ao tema.

Durante a discussão da proposta na Comissão de Serviço Público, o presidente do colegiado, Ezequias Barros (PMB), apresentou voto em separado contrário, o qual não foi acatado.

Em contraponto, a relatora do texto, Professora Josete (PT), discordou do uso do termo “futilidade” ao argumentar que existem pessoas que são mortas porque não se encaixam dentro daquilo que é chamado de “padrão”.

Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, nos anos de 2020 e 2021, aconteceram 315 assassinatos de pessoas trans. Além da violência, a vereadora destaca outros obstáculos enfrentados pela população LGBTI, como a ausência de oportunidades no mercado de trabalho e o pleno atendimento a questões de saúde.

O projeto deve ser votado nas próximas semanas em plenário.