Mais de 420 processos relacionados ao não pagamento de multas por não cumprimento das medidas de restrição de Curitiba foram para dívida ativa da cidade. Essas multas são relacionadas a quem não usou máscara, participou de aglomerações, promoveu eventos de massa ou não cumpriu qualquer uma das medidas estabelecidas. O cidadão ou a empresa é colocado na Dívida Ativa depois de um processo administrativo, onde cabem recursos e defesas.

As dívidas são registradas no CPF ou CNPJ do devedor. Entra para a dívida ativa aqueles que não pagaram as multas em momento algum. Durante o processo, é possível quitar as dívidas utilizando ou não os recursos disponíveis em lei.

De acordo com a Prefeitura, a soma dessas multas chega a mais de 4 milhões de reais. Outros 32 autos de infração foram pagos de forma espontânea pelos infratores, ou seja, sem apresentação de defesa e recurso. São R$ 75 mil reais em multas já quitadas.

Segundo a assessora especial da Prefeitura, Cibele Fernandes Dias, as dívidas ativas também podem estar relacionadas ao não pagamento de tributos, por exemplo.

Essas dívidas significam que essas pessoas possuem pendências com a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou municipal.

De acordo com a Prefeitura, quando o cidadão é inscrito em Dívida Ativa, não há previsão em lei para desconto do pagamento à vista ou parcelado. Como consequência da ação judicial pode haver penhora e arresto de bens, que poderão ir a leilão judicial. Poderá ainda ocorrer penhora em dinheiro na conta bancária. O contribuinte está sujeito até a perder, por leilão, o chamado “bem de família”, isto é, o imóvel onde mora.