Os débitos atrasados referentes aos pagamentos do IPVA lançados neste ano somam quase R$ 1 bilhão no Paraná. De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira (12) pela Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, os valores representam mais de 16% do imposto previsto para recolhimento aos cofres públicos em 2023.

O levantamento aponta que até agora cerca de 268 mil veículos (5,8% da frota) pagaram parcialmente o IPVA e pouco mais de 973 mil veículos (21% da frota) não realizaram nenhum pagamento do imposto. Em relação aos que quitaram integralmente o IPVA, o balanço registra mais de 3 milhões de proprietários de veículos (71,7% do total) em dia com o imposto.

O não pagamento do IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), obrigatório para a circulação de automóveis. O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual, Ezequiel Rodrigues dos Santos, alerta para as consequências que o proprietário do veículo pode sofrer ao ser abordado sem o Licenciamento em dia.

Após 30 dias de atraso, há juros e multa com o acréscimo de 10% do valor do imposto. Além disso, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, o que gera vários impedimentos ao proprietário, como restrições a empréstimos e outras modalidades de crédito, a participação no programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

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Os contribuintes podem parcelar, com juros, os débitos em até 12 vezes no cartão de crédito. O pagamento também pode ser realizado em bancos credenciados e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual. As guias do IPVA podem ser emitidas no site fazenda.pr.gov.br na aba de Arrecadação.

Reportagem: Leo Coelho