Neste sábado (12) a Defensoria Pública do Estado do Paraná vai realizar um mutirão para atender a população e auxiliar sobre orientação jurídica. O mutirão proposto pelo Conselho é direcionado ao reconhecimento de paternidade, por meio do projeto chamado “Meu pai tem nome“. Porém a DPE-PR decidiu ampliar o atendimento para quem quiser procurar orientação em outros temas, como nas áreas de Família, Criminal, Execução Penal e Violência Doméstica. Os locais que acontecem o encontro são no bairro Caximba, na Associação Biblioteca Amigos do Caximba e na sede da DPE-PR que fica na Rua José Bonifácio, 66.  O Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Fernando Redede Rodrigues, reforça a importância do mutirão e principalmente do projeto.

A ampliação acontece devido à procura da população por outras orientações no mutirão realizado em fevereiro, quando a Defensoria atendeu pessoas que buscavam o reconhecimento de paternidade, é o que afirma o Defensor Público Matheus Cavalcanti Munhoz, Cordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR.

O atendimento é gratuito, as questões que demandam uma atuação judicial serão encaminhadas pela Defensoria aos setores especializados, e neste caso, serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Entre o dia 1° de janeiro e 7 de março deste ano, nasceram no Paraná 24.352 crianças. Segundo o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 1.229 não tiveram o nome do pai registrado em sua certidão de nascimento. Isso significa que 5% dos nascidos no estado têm o pai ausente. O projeto carrega uma responsabilidade de extrema importância para a população. É fundamental ter consciência do impacto, na vida das pessoas, de ter o nome do pai na certidão de nascimento.

Quem quiser receber a assistência sobre o reconhecimento de paternidade deve comparecer ao mutirão do Caximba ou do Centro com a documentação indicada você confere abaixo:

• Certidão de Nascimento da criança
• RG e CPF da mãe ou de quem tem a guarda da criança
• Comprovante de endereço
• Provas de que teve um relacionamento com o pai da criança

(fotos, mensagens de texto ou áudio etc.)

• Nome de testemunhas
• Nome completo do pai da criança
• Endereço do pai da criança

Se você pretende pedir pensão alimentícia para a criança, também são necessários os seguintes documentos:

• Comprovante de rendimento (carteira assinada ou cópia dos 3 últimos holerites ou número de inscrição no Cadúnico ou declaração sobre o quanto ganha)
• Comprovante ou lista de próprio punho sobre os gastos da criança
• Número da conta bancária