A Defensoria Pública do Estado do Paraná registrou mais de 47 mil negativas de atendimentos pelos SUS na área Cível em 2022. A instituição atua, tanto judicial quanto extrajudicialmente, para garantir o acesso de cidadãos a medicamentos e procedimentos cirúrgicos de forma gratuita.

A assistência jurídica destina-se a pessoas que, após buscarem atendimento pelo SUS, enfrentam negativas e não têm condições para arcar com custos. Existem duas vias para resolver as demandas: a extrajudicial, que é amigável e busca soluções administrativas de maneira ágil; e a ação judicial, que ocorre principalmente quando a documentação é insuficiente, envolvendo a atribuição dos tribunais para analisar as ações.

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Segundo a defensora pública Camille Vieira da Costa, para receber atendimento da Defensoria em questões de saúde, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de rendimentos, receita médica e relatório médico atualizado que comprove a importância do tratamento.

Apesar da possibilidade de encaminhar processos para a Justiça Federal, a DPE-PR defende a permanência na esfera estadual.

Reportagem: Lucas Marconsoni