Os advogados do ex-presidente Lula têm oito dias para apresentar as contrarrazões de apelação dele na ação sobre o sítio de Atibaia. O prazo começa a contar a partir do momento em que os defensores forem intimados da decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, que é o responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Em fevereiro, o político foi condenado na 13ª Vara Federal a 12 anos e 11 meses de prisão pelo recebimento de propina por meio de reformas no imóvel, mas o Ministério Público Federal recorreu da sentença no dia 9 de abril. Agora, é a vez de os representantes do petista argumentarem e, na sequência, a ação segue para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde as apelações vão passar pela análise dos desembargadores.

O desfecho desse caso é fundamental para o futuro do ex-presidente. Terça-feira (23), os ministros do Superior Tribunal de Justiça reduziram a pena do político na condenação sobre o triplex do Guarujá de 12 anos e 1 mês de reclusão para 8 anos e 10 meses. Como a progressão de regime é possível a partir do cumprimento de ⅙ da forma inicial da pena, e considerando que Lula está preso há pouco mais de um ano, isso abre a possibilidade de que ele vá do fechado para o semiaberto entre setembro e outubro.

Por outro lado, se os desembargadores do TRF4 confirmarem a decisão da primeira instância em relação ao processo do sítio, Lula não sai da cadeia e só vai poder pleitear a progressão a partir do início de 2022, ou, se já estiver no semiaberto, volta para o fechado para esperar pelo novo prazo atrás das grades. É o que explica o professor de Direito Processual Penal Guilherme Luchesi.

No processo do triplex do Guarujá, os advogados ainda podem recorrer junto ao Superior Tribunal de Justiça se encontrarem inconsistências nos votos dos ministros. Isso só depende da publicação das decisões. A equipe de defensores pode ainda tentar discutir aspectos constitucionais da ação penal no Supremo Tribunal Federal, mas isso não altera o mérito do que já foi definido.

A decisão do STJ também determinou uma redução de 85% no valor da multa aplicada ao ex-presidente como reparação de danos. De R$ 16 milhões, a cifra caiu para R$ 2,4 milhões. Luchesi esclarece ainda o que acontece depois da primeira progressão de pena.

A primeira condenação do ex-presidente na 1ª instância da Justiça Federal saiu em julho de 2017, no processo do triplex. A pena aplicada foi de 9 anos e 6 meses de prisão.

Em janeiro do ano passado, o TRF4 julgou o recurso da defesa e não só confirmou a punição, como aumentou a sentença para 12 anos e 1 mês de reclusão, sendo 8 anos e 4 meses por corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro. O político foi preso em 7 de abril de 2018 e, desde então, está em uma sala especial na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Reportagem: Daiane Andrade/ Lenise klenk/ Juliana Goss