Cassado pelo TSE, o ex-procurador Deltan Dallagnol ainda não confirmou se vai recorrer da decisão dos ministros que, por unanimidade, indeferiram o registro de candidatura dele nas Eleições de 2022. O Podemos diz que “não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas”. Por 7 votos a 0, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu a reclamação do PT e de outros partidos de que Deltan pediu exoneração do MPF com 15 processos disciplinares pendentes, evitando eventuais punições administrativas que poderiam o tornar inelegível, o que confronta a Lei da Ficha Limpa.

A advogada especialista em Direito Eleitoral Juliana Bertholdi explica que uma decisão colegiada como essa carrega o peso de um Tribunal Superior. Por isso, na avaliação dela, são escassos os recursos disponíveis e pequenas as chances de reversão:

Sendo uma corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal não tem competência para analisar o mérito da ação. Ou seja, sob a luz do Direito Eleitoral está esgotada a discussão sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol. Para a especialista, só existe espaço para recorrer ao STF se for identifica questões constitucionais de fundo que possam ser contestadas:

Sobre a vaga deixada por Deltan na Câmara dos Deputados, Juliana Bertholdi avalia que ainda não é claro quem vai assumir a cadeira. A decisão do TSE determina que os 344 mil votos depositados para o ex-procurador da República sejam destinados ao Podemos. No entanto, o primeiro suplente do partido, Luiz Carlos Hauly, não atingiu a votação mínima estabelecida pela cláusula de barreira. Isso pode abrir um precedente para que outros candidatos não eleitos, como o pastor Itamar Paim (PL), postule essa cadeira.

Veja mais:

• Comissão Tarifa Zero começa a ouvir empresas de transporte

A cláusula de barreira entrou em vigor em 2018 e foi atualizada nas Eleições de 2022. O instrumento tenta corrigir incongruências do processo eleitoral, como por exemplo os “puxadores de votos” de partidos nanicos. No entanto, a Doutoranda e Mestre em Democracia Juliana Bertholdi pondera que esse caso apresenta um cenário inédito que agora precisará ser enfrentado pelo Tribunal Superior Eleitoral:

Segundo decidido pelo TSE em julgamento nesta terça-feira (16), caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná executar a cassação de Deltan Dallagnol e definir a sucessão. Procurado pela BandNews FM, o TRE-PR informou que está “totalizando os votos” para anunciar o suplente.

Reportagem: Angelo Sfair