No próximo domingo (15), mais de 8 milhões e 152 mil paranaenses deverão eleger vereadores e prefeitos que serão responsáveis pela organização social da cidade onde vivem por quatro anos. São as eleições municipais que impactam diretamente na vida do eleitor, em comparação até mesmo às eleições gerais quando são eleitos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente, conforme conta o professor e cientista político Francis Ricken.

Entre as atribuições de um prefeito está a elaboração de políticas públicas para saúde, educação, habitação e segurança. Como representante do poder executivo, é o prefeito quem encabeça a administração da cidade, com planejamentos, controles e concretização de ações e obras.

Por tanto, apesar da redundância, o poder executivo é de fato aquele que executa, coloca em prática um conjunto de intenções do governo, ao realizar determinada obra, projeto, programa ou política pública.

Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela Câmara, mas tanto vetar quanto elaborar propostas de leis quando achar necessário. Contudo, o prefeito não governa sozinho, e por isso depende do apoio político dos vereadores. Os parlamentares além de serem responsáveis por criarem as leis e discuti-las, eles devem representar os eleitores e a comunidade durante os trabalhos na Câmara e encaminhar indicações – frutos de pedidos da sociedade – ao prefeito e secretários municipais. Outra função dos vereadores, apontada pelo especialista como primordial, é o dever de fiscalizar o Executivo, sobretudo quanto a aplicação do dinheiro público.

A fiscalização acontece também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com os objetivos de discutir e aprovar o orçamento anual – a Lei de Diretrizes Orçamentárias – que define onde e como aplicar o orçamento do município.

Reportagem: Leonardo Gomes