O ex-juiz Sérgio Moro disse em nota, nesta terça-feira (25), que sempre agiu com “imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética”. O ex-ministro se manifestou depois que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença dele, por crimes financeiros, no caso Banestado. O colegiado concluiu que houve quebra da imparcialidade do então juiz, na Vara Criminal de Curitiba, contra o doleiro Paulo Roberto Krug. Na fase de celebração do acordo de colaboração no processo, Moro tomou o depoimento de delatores, entre eles o doleiro Alberto Youssef. Dessa maneira, a Segunda Turma do STF entendeu que o então juiz participou da produção da prova, ainda na fase investigativa.

O ministro Ricardo Lewandowski destacou que a atuação de Moro feriu a imparcialidade do julgador.

Em nota, Moro disse que, no caso específico, usou o poder de instrução, na colheita de provas, “mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”. O ministro chamou a conduta do então juiz de “inusitada” e “heterodoxa”.

O recurso entrou na pauta da Segunda Turma do STF por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão desta terça-feira (25), o relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou os fundamentos que o levaram a negar o pedido da defesa do réu. Ele reforçou que tomar o depoimento de colaboradores é parte do trabalho do juiz, no processo de homologação do acordo.

E, ainda avaliou que isso não caracteriza o envolvimento do julgador como membro da acusação. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator.

Foram dois votos favoráveis a quebra da imparcialidade e dois contrários. Com o empate, o Regimento Interno do STF manda prevalecer a decisão mais favorável ao réu — nesse caso, a anulação da sentença. Em nota, Moro ressaltou que a atuação dele foi “regular, reconhecida e confirmada pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”.

Reportagem: Cleverson Bravo