Em um ano, cartórios do Paraná registram 147 mudanças de nome e sexo da população transexual

Foto: Lucas Castor/Agência CNJ

Os cartórios do Paraná registraram 147 mudanças de nome e sexo da população transexual em um ano, segundo dados Central Nacional de Informações do Registro Civil. Desde junho de 2018, uma norma permite a alteração diretamente em Cartórios de Registro Civil sem a necessidade de cirurgia. Neste primeiro ano de norma, o Brasil teve 2.022 alterações realizadas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a prática nos cartórios do país após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o direito de alteração de nome e sexo na certidão de nascimento sem a necessidade de realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

O diretor do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), Yuri Amorim da Cunha, diz que os números no Paraná ainda são pequenos, mas acredita que já é um primeiro passo para que outras pessoas em situação semelhante procurem os cartórios. Para ele, a possibilidade de mudança é uma garantia do exercício pleno da cidadania.

O estado que mais registrou procedimentos foi São Paulo, com 1.287 alterações, seguido por Paraná, com 147, Minas Gerais com 112 e o Distrito Federal, com 80 retificações. O diretor do Irpen no Paraná, explica que antes do provimento do CNJ, o processo para fazer a mudança de nome era bastante burocrática. Os requerentes precisavam fazer uma ação judicial, tinham gastos com advogados e esperavam até dois anos pela decisão.

Para realizar a mudança, o interessado deve comparecer a um Cartório de Registro Civil com documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões cíveis, criminais, de protesto, da Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar. Quem tiver mais de 18 anos pode pedir a alteração do nome e do gênero em qualquer cartório. A alteração é mantida em sigilo.

Reportagem: Thaissa Martiniuk