Encerradas audiências públicas, nova Lei de Zoneamento vai a votação na semana que vem

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Vereadores votam na semana que vem a nova Lei Básica de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba. Nesta segunda-feira, a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal realizou a última audiência pública para discutir o projeto. O uso de recuo nas ruas para o estacionamento de carros é uma das divergências entre técnicos do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) e vereadores que querem atender demandas de comerciantes da cidade.

A Lei de Zoneamento é o instrumento legal que organiza a ocupação do território. Estão previstos nela mecanismos para induzir e disciplinar o uso do solo de maneira organizada. A nova lei também enfrenta alguma resistência do setor imobiliário nas mudanças que propõe para promover um maior equilíbrio entre unidades comerciais e residenciais do Centro de Curitiba.

Técnicos do Ippuc e da Secretaria Municipal do Urbanismo estiveram na audiência desta segunda-feira (9) para responder perguntas dos participantes. O projeto modifica alguns parâmetros construtivos para tentar reverter um comportamento que transforma a região central em uma área morta no período noturno.

Segundo o economista urbano Alberto Paranhos, coordenador da revisão do Zoneamento pelo Ippuc, estudos mostram uma tendência de aumento no número de moradores do Centro, o que é desejável e estimulado pelas mudanças previstas no projeto.

Consideradas áreas de reserva técnica para possíveis ampliações de calçadas ou alargamento de ruas, os recuos que ficam em frente a edificações comerciais são um fator de discórdia. Paranhos diz que os vereadores são autoridade para modificar a proposta, mas que permissões para estacionamento nesses locais não são recomendáveis tecnicamente.

Embora não concorde, o Ippuc sugere como alternativa para o uso provisório do recuo a construção de uma mureta e a instalação de guia rebaixada apenas no espaço para entrada e saída de um veículo por vez. O projeto da nova Lei de Zoneamento passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Acessibilidade, Meio Ambiente, Economia e Urbanismo.

Concluídas as audiências públicas, agora a proposta segue para votação marcada para os dias 17 e 18 de setembro, terça e quarta-feira da semana que vem.

Reportagem: Lenise Klenk