O projeto que passa pela Câmara de Curitiba e pode alterar o valor do IPTU na capital já no próximo ano limita o aumento do IPTU a 30%, correspondente a um acréscimo de até 20%, mais a inflação no período de dezembro a novembro do ano anterior.

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O teto não é válido para imóveis com reajuste de até R$ 250. No entanto, os limites só valem para os primeiros dois anos e a alteração pode ser bem mais significativa na sequência, como avalia o vereador Rodrigo Marcial (Novo).

A Prefeitura explica que a mudança na Planta Genérica de Valores (PGV) de Curitiba, que é base para o cálculo do imposto, tem duas intenções principais. A primeira é uma atualização, já que a tabela está defasada, e isso inclusive já foi determinado pelo Tribunal de Contas, e a outra é trazer igualdade de cobrança para imóveis de mesmo padrão.

Sergio Primo, diretor de rendas imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, indica que o cálculo leva em consideração o zoneamento da cidade.

Também está prevista alteração nas alíquotas: 1) Imóveis residenciais – de 0,20% a 1,10%, passam a 0,22% a 0,80%. 2) Imóveis não residenciais – de 0,35% a 1,80%, passam a 0,40% a 1,35%. 3) Imóveis territoriais – de 1% a 3%, passam a 0,5% a 1,65%. 4) O projeto prevê ainda a criação da categoria imóveis de uso misto, com alíquota de 0,24% a 0,88%.

O projeto foi recebido com questionamentos na Câmara de Curitiba, nesta semana, passou pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização  da Câmara Municipal com 7 votos favoráveis e dois contrários.

O voto em separado apresentado pela vereadora Professora Josete (PT) foi acatado pela comissão em forma de pedido de informação para esclarecimento do executivo. A vereadora considera que vários pontos não ficam claros ou são problemáticos na proposta, e elenca os principais.

As faixas também sofrem alteração, a menor alíquota, atualmente aplicada para imóveis de até R$ 38.645 seria ampliada para imóveis de até  R$ 160 mil. Ficariam isentos de IPTU os imóveis de padrão popular, com área construída de até 70 metros quadrados e Valor Venal de até R$ 214 mil.

Segundo o lider do governo na casa legislativa, vereador Pier Petruzziello, além de necessária para corrigir as distorções, a alteração da respaldo ao cidadão na cobrança de uma prefeitura mais atuante.

A proposta também traz mudança na Taxa de Coleta de Lixo, que deixaria de ser fixa. A ideia é passar a considerar o potencial de geração de resíduos em relação à área construída, e também a quantidade de coletas semanais.

O valor atual é de R$ 286 para imóveis residenciais, cobrada pela metade quando o contribuinte tiver renda limitada, e de R$ 489 para imóveis não residenciais. O valor passaria a ser de  R$ 165 a R$ 363 para residências e de R$ 244,50 a R$ 904 para imóveis não residenciais.

O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado até o dia 5 de dezembro.

Reportagem: Amanda Yargas