Escolas particulares do Paraná podem ser proibidas de cobrar taxas de material de uso coletivo, como papel higiênico e giz de cera. Uma lei que trata do tema foi aprovada em primeira discussão hoje (segunda) na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto é de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS) e foi apresentado em 2009, mas acabou engavetado com o fim da legislatura. A prática de cobrar por materiais de uso comum nas escolas já é proibida e os consumidores podem reclamar no Procon. Mesmo com a orientação dos órgãos de defesa do consumidor, Douglas Fabrício explica que ainda há muitas escolas que ainda fazem a cobrança. Com a lei, ele espera que essa prática mude e que as escolas cobrem apenas a mensalidade, sem taxas extras. O projeto estabelece que as escolas que desrespeitarem a legislação podem ser punidas com base no Código de Defesa do Consumidor. O texto ainda vai passar pela segunda votação amanhã (terça) e terceira, na quarta-feira, antes de ir para a avaliação do governador Beto Richa.