Um evento realizado em Curitiba, nesta sexta-feira (24), marcou a comemoração dos 100 anos de criação da primeira instância da Justiça Militar da União Federal. A justiça especializada é responsável por julgar casos de desvios de conduta dos militares das forças nacionais, como Marinha, Exército e Aeronáutica. O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, destaca o papel especial que desempenha a justiça militar, na manutenção do regime democrático constitucional.

O evento de comemoração contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos comandantes das Forças Armadas baseadas no Paraná. Houve, ainda, o lançamento de um livro que faz um levantamento histórico do desenvolvimento do Judiciário de primeira instância da Justiça Militar da União. O juiz federal da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, Arizona D’Avila Saporiti Araújo Júnior, ressaltou a Justiça Militar como uma força democrática de contenção e de legitimação da ação das Forças Armadas no país.

A primeira instância da Justiça Militar completou cem anos em 2020, mas por conta das restrições da pandemia da Covid-19, as comemorações alusivas à data foram adiadas para este ano. Ao todo, são 19 auditorias desta Justiça especializada, espalhadas em todo o território nacional. A capital do Paraná, Curitiba, conta com uma unidade da Justiça Militar da União, que é localizada no bairro do Bacacheri.

Serviço:
Livro “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União”.
Autoras: Maria Juvani Lima Borges e Luciana Lopes Humig.

Reportagem: David Musso