A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) repudiou o anúncio da medida provisória (MP) que revoga a desoneração da folha de pagamento. A mudança, que será feita de forma gradativa, atinge 17 setores da economia que empregam quase nove milhões de pessoas no país.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), a entidade lamenta a utilização de MP para o que chama de “apresentação de ações de cunho exclusivamente arrecadatório, em direta afronta ao texto constitucional por completa ausência de urgência e relevância”.

Ainda segundo a Fiep, o pacote de medidas, anunciado pelo Governo Federal, transfere ao setor produtivo a responsabilidade para o atingimento de metas fiscais e gera insegurança jurídica para empresas e trabalhadores.

De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória visa recuperar receitas e atingir “déficit zero” em 2024. O anúncio aconteceu após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgar o texto que previa a renovação do benefício por mais quatro anos, até dezembro de 2027.

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De acordo com a nova proposta do Governo Federal, empresas destes 17 setores atingidos podem substituir a contribuição previdenciária (de 20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta.

O índice neste caso vai variar de 1% a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado. O texto invalida ainda o abatimento de impostos da folha de salários de funcionários de prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes. E cria um teto para que as empresas que ganharam ações contra o Fisco possam descontar de seus impostos.

Informações: Vanessa Fontanella