A partir deste ano, quem entrar no Brasil por aeroportos internacionais vai encontrar uma fiscalização mais acirrada no desembarque. A Receita Federal terá acesso à todas as informações dos passageiros antes mesmo de descerem do avião. Isso porque as companhias aéreas serão obrigadas a fornecer dados como nome, profissão, lugares que visitou nos últimos meses, quantas vezes viajou e, especula-se, até mesmo a quantidade de bagagem trazida. Tudo isso antes mesmo de passarem pela aduana. O anúncio dessa medida foi feito em meados de setembro de 2014, e pegou muita gente de surpresa. Para o designer Robson Franzoi, a fiscalização neste formato é uma invasão de privacidade.

O principal motivo para a medida é a quantidade de mercadorias que entram no país sem pagar impostos. Como o controle aduaneiro é feito por amostragem, muita gente simplesmente não declara as compras que passam da cota de 500 dólares de isenção. Ao longo de 2014, até o mês de novembro, os brasileiros gastaram no exterior mais de 17 bilhões de dólares. O produtor cultural Marcos Vinícius Coloma também reclama deste aumento da fiscalização.

Apesar da reclamação, a Receita Federal tem o direito de requerer os dados financeiros de todos os brasileiros. Isso já acontece com os bancos, que são obrigados a mandar ao Fisco as informações dos clientes. Segundo o advogado tributarista Leonardo de Paola, a norma para orientar os agentes ainda não foi divulgada.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é de que as novas instruções sejam divulgadas no mês que vem. Também se espera que a autoridade tributária faça uma consulta pública antes de colocar a norma em vigor.

Atualmente, os dois maiores aeroportos internacionais da região sul do Brasil, Curitiba e Porto Alegre, já possuem uma fiscalização total dos passageiros que vem dos Estados Unidos. O país é o mais procurado para compras que facilmente ultrapassam a cota de 500 dólares.