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Governo do Paraná poderá fiscalizar contratos de concessão das rodovias

Acordo firmado com a ANTT concede autoridade para o Estado acompanhar as obrigações das concessionárias

 Governo do Paraná poderá fiscalizar contratos de concessão das rodovias

Foto: AEN

Um acordo entre o Governo do Paraná e a ANTT permite ao estado fiscalizar os contratos do pacote de concessões rodoviárias. A cooperação técnica foi estabelecida nesta terça-feira (30), logo após a formalização das concessões dos lotes 1 e 2 dos pedágios. Em geral, a fiscalização é uma atribuição exclusiva da agência reguladora, no caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres. No entanto, o acordo concede ao governo estadual algum nível de autoridade para participar desta atividade.

A fiscalização será conduzida pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, por meio do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem). As empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiros passam a administrar pouco mais de mil quilômetros de rodovias federais e estaduais com a obrigação de investir R$ 18,7 bilhões pelos próximos 30 anos, até 2054.

Após a assinatura dos contratos, o governador do Paraná comemorou o que classifica como “virada de página” e “nova era” da infraestrutura estadual. Ratinho Junior (PSD) destacou os investimentos que devem melhorar sensivelmente as rodovias paranaenses até o final desta década:

Considerando apenas os dois primeiros lotes, cujas concessões foram formalizadas nessa terça-feira (30), são quase R$ 20 bilhões em investimentos em 1.100 quilômetros de rodovias. Deste total, 700 quilômetros devem ser duplicados. O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que o modelo de concessões rodoviárias do Paraná deve ser replicado em outros estados:

O novo modelo da concessão das rodovias com pedágio foi amplamente discutido na última década, com a iminência do fim dos contratos costurados pelo ex-governador Jaime Lerner nos anos 90. Na Assembleia Legislativa, uma frente parlamentar debateu exaustivamente as mudanças e fez várias críticas e apontamentos durante o processo. O ministro-chefe da Casa Civil em Brasília, Rui Costa (PT-BA), disse que as contribuições ajudaram a melhorar o projeto:

O Lote 1 do pacote de concessões rodoviárias do Paraná será administrado pela Via Araucária. São 473 quilômetros de rodovias que passam por Curitiba, região metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais. Estão contemplados trechos das BRs 277, 373, 376 e 476, e das PRs 418, 423 e 427. Segundo o Governo do Paraná, entre as principais obras previstas neste lote estão a duplicação total da BR-373 entre Ponta Grossa e Prudentópolis, a duplicação da BR-277 entre Balsa Nova e Prudentópolis. Os contornos Norte e Sul também devem ganhar faixas adicionais.

Veja mais:

O Lote 2 será administrado pela EPR Litoral Pioneiro. São 605 quilômetros envolvendo as BRs 153, 277 e 369, além de novo rodovias estaduais (PRs 092, 151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855). Entre os trechos está a ligação de Curitiba e Paranaguá pela BR-277, que deve ganhar pistas adicionais em 81 quilômetros. O contrato prevê que quase todo o trecho da rodovia tenha três pistas em cada sentido, além de acostamento. Também estão previstas as construções de vias marginais, trincheiras e viadutos no perímetro de Paranaguá, cidade que abriga o maior porto graneleiro da América Latina.

Reportagem: Angelo Sfair

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Izabella Machado

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