O Governo do Paraná apresenta nesta quinta-feira (4) o relatório final para o projeto da nova concessão das rodovias. No documento, está descrita a proposta para a nova tarifa-base do pedágio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve levar as informações em consideração para formatar o edital do leilão. O processo deve ser concluído no último trimestre de 2022.

O relatório foi elaborado com base nas discussões realizadas nos últimos meses. Várias audiências públicas foram feitas no período com o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná. Além da Frente Parlamentar do Pedágio, o governo também contou com o respaldo da bancada federal no Congresso, de representantes do setor produtivo e das universidades.

Os mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais do Paraná serão leiloados divididos em seis lotes. Cerca mil quilômetros são referentes a novas concessões que permitirão a construção de outras 15 praças de pedágio, além das 27 existentes. O modelo de concessão definido pelo governo prevê que seja declarado vencedor o consórcio ou empresa que apresentar o maior desconto na tarifa do pedágio aliado à maior garantia de investimento. Por isso, é esperado que o custo real para o usuário seja menor do que a tarifa-base apresentada pelo Governo do Paraná.

Os valores apresentados serão analisados pela ANTT. Se aprovados, serão encaminhados ao Ministério da Infraestrutura. Essa será uma das últimas etapas antes da formulação do edital de licitação, que ainda passará pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de receber autorização para a publicação. O leilão será conduzido na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, com previsão de assinatura de contratos no final do ano que vem.

Os atuais contratos de concessão, que engloba um total de 2,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, vencem no dia 27 de novembro. A partir desta data, a administração e manutenção das estradas passa para o poder público.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) abriu uma licitação para contratar as empresas que vão assumir as rodovias até que a nova concessão seja concluída. O DER concluiu a etapa de análise das propostas no último dia 25 de outubro. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 12 de novembro, em uma sessão pública com transmissão pela internet. Serão contratadas as empresas que apresentarem as propostas mais vantajosas para a conservação das rodovias.

Reportagem: Angelo Sfair