Guardas municipais devem gravar todo o plantão, determina prefeitura
A medida é aplicada após a morte de um adolescente, em março deste ano
Os guardas municipais de Curitiba agora precisam gravar todo o plantão, e não mais apenas as ocorrências. A mudança acontece após a publicação de um decreto da prefeitura que proíbe os agentes de mexerem, interferirem ou desativarem o equipamento a qualquer momento do trabalho. A medida é aplicada depois da morte de Caio José Ferreira de Souza Lemes, de 17 anos, em 25 de março. As câmeras dos guardas envolvidos no caso estavam desligadas e não registraram a ação que resultou na morte do adolescente. Outro caso, a morte de Mateus Noga, de 22 anos, em 2021, também teve a investigação prejudicada pela ausência de gravações da ação.
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Entre as regras que constam no decreto, estão, também, que as câmeras devem estar interligadas ao Sistema de Controle Muralha Digital; a proibição da manipulação da câmera, para copiar, duplicar, apagar, alterar, editar ou extrair dados do dispositivo; em caso de ocorrências com lesão corporal e/ou letalidade as câmeras serão obrigatoriamente recolhidas pelo Supervisor de Plantão ou Apoio Operacional da equipe. O desligamento só poderá acontecer nos intervalos intrajornada para descanso, alimentação, saúde e necessidades de natureza fisiológica. Além disso, determina que as imagens de “ocorrências de interesse” serão preservadas pelo período de um ano.