Quinze (15) municípios do Paraná têm o estado de calamidade pública reconhecido pelo prazo de 180 dias, ou seja, por seis meses. A iniciativa foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, de quarta-feira (21).

A proposta atende os municípios atingidos pelas chuvas. A justificativa do Executivo é de que a medida é necessária devido aos danos humanos, materiais, ambientais, além dos prejuízos econômicos públicos e privados. De autoria da Comissão Executiva da Assembleia, o projeto de decreto reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública solicitada pelo governador do estado.

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Os municípios atendidos foram: Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória.

No fim de outubro o governo também instituiu, o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP). O objetivo é viabilizar as transferências, na modalidade fundo a fundo, e garantir maior segurança jurídica aos municípios que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos pelo estado.

Reportagem: Francine Lopes