Termina na próxima semana (quinta, 11) o prazo de inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Curitiba. A eleição será no dia 1º de outubro, quando serão escolhidos dez conselheiros titulares e dez suplentes entre os mais votados.

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Segundo a prefeitura, podem se candidatar para a função pessoas com idade igual ou maior que 21 anos, com no mínimo ensino médio concluído e que comprovem experiência de no mínimo três anos na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Para se inscrever, o candidato deve ter cadastro no e-Cidadão, ferramenta da Prefeitura de Curitiba para autenticação unificada de seus cidadãos, e depois preencher o formulário de inscrição com apresentação da documentação exigida e que consta em resolução, publicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), em 30 de março.

Além da documentação exigida, os pré-candidatos a conselheiro tutelar terão que participar de uma capacitação sobre direitos de crianças e adolescentes e depois de um exame de conhecimento sobre normas, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e conhecimento básico de informática e internet.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ter dedicação exclusiva. O salário do conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02.

Curitiba possui dez conselhos tutelares, um em cada regional da cidade. As unidades funcionam com o apoio da Prefeitura de Curitiba, em locais cedidos pelo município.

A Resolução 41 que regulamenta o processo seletivo foi aprovada pelo Comtiba, durante reunião extraordinária realizada no último dia 29 e que contou com a presença de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná.

Informações: Leonardo Gomes