A Justiça de União da Vitória, no Sul do Paraná, bloqueou 30 milhões de reais em bens do espólio do dono da empresa de transporte responsável pelo ônibus que se envolveu em um acidente na Serra Dona Francisca, em Santa Catarina, em março do ano passado. O veículo saiu de União da Vitória, com destino a Guaratuba, no litoral do Paraná, e caiu em uma ribanceira na rodovia SC-418, em Joinville, no norte de Santa Catarina. Cinquenta e uma pessoas morreram e oito ficaram feridas. O proprietário da empresa responsável pelo ônibus dirigia o veículo e morreu no acidente. O Ministério Público recorreu à justiça para pedir o bloqueio de 30 milhões de reais em bens da herança do dono do ônibus, como maneira de garantir eventuais indenizações. A Justiça de União da Vitória acatou a liminar de forma integral.

Na ação, o Ministério Público aponta que, no momento da tragédia, o ônibus estava em alta velocidade e o motorista “não se utilizava corretamente dos dispositivos de redução de velocidade”, conduta que a promotoria classificou como “imprudente”. Não havia cintos de segurança no ônibus, o veículo estava com número excedente de passageiros – oito além da capacidade – e não tinha autorização do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) ou da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para fazer a viagem. O inquérito do acidente foi concluído pela polícia de Joinville cerca de dois meses depois da tragédia.

O motorista foi responsabilizado e, caso tivesse sobrevivido, seria indiciado por homicídio culposo – sem intenção de matar. A polícia concluiu que houve imperícia, imprudência e negligência do condutor; a perícia identificou ainda álcool no sangue dele. As famílias das vítimas foram identificadas com o seguro DPVAT.