O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná vai recorrer da liminar concedida pela Justiça à família de um motociclista que morreu após se envolver em um acidente com um cavalo em 1º de fevereiro deste ano. Moisés Gomes Guerreiro, de cerca de 30 anos, estava a caminho do trabalho pela PR-445, em Londrina, no norte do Paraná, quando atropelou o animal, que estava solto e cruzou a pista de repente. O homem era casado, pai de duas filhas, e não teria conseguido desviar o veículo. E agora a viúva pede uma indenização de R$ 480 mil, entre pagamentos por danos morais e pensão.

O argumento é o de que o homem era o principal provedor da família e, com o óbito dele, a mulher e as crianças ficaram desamparadas. Por meio de nota, o DER informa apenas que o órgão vai tentar reverter a decisão, mas na cautelar, o juiz Emil Tomás Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de Londrina, ordena o pagamento antecipado e imediato de pouco mais de R$ 1,7 mil mensais, a título de pensão alimentícia. O valor, que atende parcialmente a solicitação da mulher, seria equivalente a 2/3 do salário da vítima, de acordo com o magistrado.

O juiz afirma o seguinte: “considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, além dos direitos sociais e fundamentais garantidos pela Constituição Federal, a meu ver, a falta de imediata concessão de alimentos poderá causar danos irreparáveis de maior monta do que os prejuízos financeiros decorrentes da irreversibilidade da presente decisão, de modo que o deferimento da tutela de urgência é medida que se impõe”.

Em outras palavras, isso significa que, mesmo na hipótese de recurso, os valores devem começar a ser pagos imediatamente. Ainda conforme o magistrado, “a existência de animal solto na pista de rodovia estadual representa risco para os usuários de trânsito, fato demonstrativo de falha no serviço de operação de responsabilidade do DER/PR, que deveria atuar de forma pronta e imediata no sentido de evitar, ou ao menos prevenir, situações como as descritas na exordial, as quais, como é de conhecimento público e notório, se tornaram constantes no local”.

Na ação, a defesa da viúva sustenta que o órgão é responsável pela conservação e pela fiscalização da via e, assim, deve responder pelo episódio.

Reportagem: Daiane Andrade