A Justiça determinou que o Governo do Paraná apresente os documentos que levaram a não prorrogação do decreto estadual que impôs uma quarentena mais restritiva, em julho, para combater o coronavírus.

A liminar da Justiça, concedida nesta quinta-feira (20), atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A ação foi feita, segundo o MP, depois que o governo se negou a indicar as referências técnicas da nota emitida no dia 14 de julho, que tornou sem efeito as medidas restritivas impostas por 14 dias, contados a partir do dia 1º de julho, em 134 cidades de sete regiões (Cornélio Procópio, Cianorte, Curitiba e Região, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu e Londrina).

Dias depois, o litoral do Paraná foi incluído no decreto, as cidades atingidas foram: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Após a divulgação da nota, na época, o Ministério enviou um ofício ao secretário estadual da saúde, para entender a motivação e a justificativa utilizada para a não prorrogação do decreto, bem como ter acesso aos critérios ou parâmetros pelos quais o Estado se pautou, diante dos possíveis riscos decorrentes da pandemia.

Pela falta de resposta, foi necessário, de acordo com o MP, recorrer ao Judiciário. A ação requer que o Governo do Paraná informe detalhadamente qual a orientação da vigilância epidemiológica que fundamentou a decisão de não prorrogação do decreto, se houve embasamento em outros parâmetros (e, nesse caso, quais seriam eles) e qual a matriz de risco seguida pelo Estado para as ações relativas à contenção da pandemia.

Em nota a Secretaria Estadual da Saúde se pronunciou e afirmou que vai, por meio das áreas técnicas, fornecer todas as informações requisitadas pelo juízo dentro do prazo necessário.

Reportagem: Fernanda Scholze