A Justiça Federal determinou que a Econorte reduza as tarifas cobradas nas praças de pedágio em 25,77%. A concessionária tem praças em Cambará, Jataizinho e Sertaneja, no Norte Pioneiro do Paraná. O pedágio em Jacarezinho, na mesma região, está desativado. A decisão, em caráter liminar, é do dia 27 de junho. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).

Na ação, a procuradoria pede a restituição de R$ 4 bilhões aos usuários – montante referente ao que foi arrecadado na praça de Jacarezinho – não prevista no contrato original. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato. A ação também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa.

O juiz determinou, ainda, que a concessionária não deixe de prestar os serviços integralmente e que retome imediatamente a obra de acesso em Santo Antônio da Platina, também no Norte Pioneiro.Na decisão, houve a determinação as rés Rio Tibagi e TPI Triunfo – que assim como a Econorte são do Grupo Triunfo – depositem em juízo o percentual mínimo de 30% da receita mensal líquida.

Além disso, o juiz mandou bloquear bens e valores de dez réus na ação até o limite de R$ 293,7 milhões. Na nota mais recente, a Econorte disse que ainda não foi informada da decisão da Justiça.

Reportagem: Ricardo Pereira