A justiça federal do Paraná, através do juiz substituto de plantão Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, determinou multa de R$ 100 milhões à entidade que obstruir ou dificultar a passagem em rodovias federais de Curitiba e outros 28 municípios no dia 1º de novembro.

O magistrado atendeu a um pedido da União e determinou ainda multa de R$ 2 mil por pessoa na manifestação por hora e autorizou as forças policiais a usar medidas “necessárias, proporcionais e suficientes” ao resguardo da ordem e a solicitar dados pessoais, como CPF, RG, idade, profissão e residência, dos participantes.

A Justiça Federal do Estado também proibiu o bloqueio dos trechos da rodovia BR-116 do Paraná e Santa Catarina sob a responsabilidade da concessionária Autopista Planalto Sul, autora do pedido. A liminar obtida pela concessionária dos trechos da BR-116 no Paraná e em Santa Catarina, determina que qualquer manifestante que pretenda interditar rodovias seja identificado e intimado a se abster, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano determinou também o envio de ofícios à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar para cumprimento das medidas. As decisões judiciais estão sendo tomadas em todo o país.

Além do Paraná, o governo federal conseguiu ao menos parcialmente liminares judiciais que proíbem eventuais bloqueios da greve dos caminhoneiros, marcada para a segunda-feira, 1º de novembro, nas rodovias federais de Santa Catarina e das estradas federais que interligam a refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, no Rio Grande do Sul.

Os pedidos foram feitos pela Advocacia Geral da União (AGU).O Tribunal de Justiça de São Paulo também deferiu liminar, solicitada pela CCR Nova Dutra, proibindo o estacionamento no acostamento da rodovia Presidente Dutra e o seu bloqueio pela categoria.As liminares solicitadas pela AGU têm como réus as entidades de caminhoneiros que organizam a paralisação: Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL). 

Reportagem: Taís Santana