Justiça Federal recebe denúncia contra Richa sobre aplicação de verba da saúde

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná, a 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, confirmou o recebimento da denúncia oferecida contra o ex-governador Beto Richa, em relação a investigação na aplicação irregular de R$ 100 mil para reformar unidades de saúde de Curitiba. A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça em junho de 2009, quando Richa era prefeito de Curitiba.

No mês de abril, ao perder o foro privilegiado por deixar o governo do Paraná, o processo contra o ex-governador foi enviado pelo ministro Herman Benjamin à primeira instância. Depois da admissão da acusação pelo STJ, o Ministério Público Federal, pediu que as investigações prosseguissem. No final de junho o juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara decidiu acatar a acusação indicando que ela contém “indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas”.

No mês seguinte, a defesa do ex-governador entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), buscando o trancamento da ação penal. Apesar do pedido da defesa ter obtido parecer favorável, em sessão, o Tribunal não reconheceu o habeas corpus e determinou o prosseguimento da ação. Conforme apontou o MPF na denúncia, foi firmado um convênio com o Fundo Nacional de Saúde para reformar três unidades de saúde de Curitiba: Abaeté, Parque Industrial e Vila Machado.

Entre as irregularidades estão o saque dos recursos do convênio e sua aplicação em investimentos financeiros; valor das licitações acima do acertado com o governo federal; e que a prestação de contas apontou execução de apenas 26% dos serviços propostos. Por meio de nota, a defesa do ex-governador Beto Richa disse que já está ingressando com a medida judicial cabível no TRF4 para desconstituir a decisão que recebeu a denúncia oferecida pelo MPF Público Federal e recebida pelo Juiz da 23ª Vara Federal.

Reportagem: Thaissa Martiniuk

Deixe um Comentário Os comentários serão avaliados por um moderador. Comentários considerados inadequados, impróprios ou ofensivos não serão aprovados

*