A Justiça Federal do Paraná fixou multa de 100 mil reais por hora em caso de interdição total de rodovias a partir desta segunda-feira (20), para quando caminhoneiros programam um protesto. O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Seção Judiciária do Paraná, concedeu uma liminar que proíbe eventuais bloqueios de rodovias federais no Estado. A decisão judicial atende a uma ação de interdito proibitório movida pela Advocacia Geral da União, que foi acionada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Em uma outra decisão, o mesmo juiz deferiu parcialmente um pedido de liminar apresentado pela concessionária Ecovia e proibiu o bloqueio total do trecho da BR-277 Litoral, entre os quilômetros 0 e 84, na ligação de Curitiba a Paranaguá. A determinação é para que o protesto se restrinja à ocupação de meia pista da rodovia. Nesse caso, Josegrei da Silva fixou multa de 20 mil reais por hora caso os manifestantes descumpram a decisão, usando de violência ou ultrapassando o horário matutino previsto para a paralisação.

Entidades representativas de caminhoneiros agendaram para a manhã desta segunda-feira (21) uma série de manifestações contra os sucessivos reajustes dos preços dos combustíveis. Os protestos teriam início às seis horas da manhã e duração prevista de até 72 horas. O juiz reconhece nas duas decisões como adequada a escolha das rodovias para dar visibilidade ao protesto e para garantir o direito de manifestação.

Mas ressalva que considera necessário limitar a manifestação em meia pista, nos locais em que haja pista dupla, com a liberação do tráfego da outra faixa. A liminar proíbe qualquer protesto que não seja pacífico ou, “como a obstrução completa da faixa de rolamento”. São réus nas ações a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Paraná e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de São José dos Pinhais (PR), entre outros caminhoneiros, mesmo que não ligados a entidades oficiais.

Em ofício remetido à AGU na última sexta-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal alerta que a interrupção do fluxo de veículos, ainda que parcial, representa uma violação ao direito de locomoção. No documento, a PRF observa que não pretende impedir protestos ou manifestações, mas proteger a segurança das pessoas e garantir a fluidez do tráfego.