A 1ª Vara Federal de Paranaguá garantiu aos municípios de Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, no Litoral do Paraná, o direito de instalar barreiras sanitárias nas entradas das cidades como medida restritiva contra a Covid-19. A audiência virtual foi realizada ontem (quinta) à tarde com os representantes da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa).

A Justiça garantiu as barreiras de sexta a domingo e feriados, enquanto estiverem em vigor medidas de lockdown em Curitiba e Região Metropolitana. A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, também determinou que as concessionárias do pedágio comuniquem aos usuários a existência das barreiras.

Segundo o despacho, estão asseguradas as barreiras na BR-277, entre os quilômetros 11 e 12, em Paranaguá, na PR-407, no quilômetro 16,5, em Pontal do Paraná, na PR-412, no posto da Polícia Rodoviária, e na PR-412, no quilômetro 39, em Guaratuba. O juiz também determinou que a instalação das barreiras é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).