O Paraná descumpre determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando o assunto é proteção e segurança a mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, o Tribunal de Justiça do estado não cumpre a Lei Maria da Penha. Essas são constatações da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR. O grupo elaborou dois relatórios sobre a situação no estado e encaminhou as análises para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher em todo país. A presidente da comissão, Sandra Lia Barwinski, comenta que o estado peca em estrutura, falta de recursos e número elevado de casos não resolvidos.

A presidente chama a atenção para a necessidade de juizados especiais para tratar sobre assuntos da violência doméstica e familiar também nos municípios de Ponta Grossa e Foz do Iguaçu. Nesses locais, onde a demanda é muito grande – conforme afirma Sandra Barwinski – esses casos são analisados pelas varas criminais comuns. A presidente argumenta que a violência doméstica precisa ser combatida, pois ela é responsável por uma série de outros crimes.

No final do mês passado, a CPMI da violência contra a mulher veio até Curitiba para debater e analisar como o assunto é tratado no Paraná. Dados do Mapa da Violência de 2012 mostram que o Paraná é o terceiro estado em assassinatos de mulheres, com um índice de 6,3 mortes por ano para um grupo de 100 mil habitantes – acima da média nacional, de 4,4. Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, é a segunda cidade mais violenta do Brasil em homicídios de mulheres, com taxa de 24,4.