O ex-vereador Eder Borges conseguiu hoje na justiça o mandato de volta. A liminar favorável a Borges foi assinada pelo juiz de direito substituto Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu que a cassação não foi legal. Segundo ele, o assunto deveria ter sido decidido pelos vereadores em Plenário. A Câmara havia oficializado a cassação do vereador Eder Borges (PP) na segunda-feira, com a assinatura eletrônica de todos os integrantes da Comissão Diretora.

Eder Borges foi condenado criminalmente por difamação pelo compartilhamento de memes que ligavam o PT às invasões escolares que resultaram na morte de um adolescente em 2016. Com o trânsito em julgado a perda dos direitos políticos teve que ser acatada pela Câmara, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno do legislativo municipal.

Ainda na segunda-feira a cassação foi publicada em diário oficial e a partir de então o suplente deveria ser convocado em cinco dias úteis, o que não deve acontecer com essa reviravolta do caso. Por meio de nota, a Câmara informou que vai ingressar com agravo de instrumento pela reafirmação da legalidade do ato que determinou a perda do mandato parlamentar. A Câmara disse ainda que não foi oficialmente notificada da decisão liminar e que aguarda pronunciamento judicial sobre o caso.