A Prefeitura de Jandaia do Sul tem 15 dias para regularizar a situação dos 21 veículos de transporte escolar do município. De acordo com o Ministério Público do Paraná, dos 23 veículos escolares, apenas dois estão regularizados.  A Autorização de Circulação de Veículos Escolares (ACVE) é emitida pelo Detran após uma inspeção e tem prazo de validade de seis meses.

Veja mais:

• Rodoviária de Curitiba deve receber 20 mil embarques no feriadão

O promotor Vinícius Henrique Bofo explica que durante a inspeção são verificados alguns detalhes importantes de segurança e que a falta da ACVE não significa que os veículos estejam em mau estado de conservação.

O inquérito do MP foi instaurado no dia seguinte ao acidente entre um ônibus escolar e um trem, que deixou cinco pessoas mortas entre alunos e funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Jandaia do Sul.

O promotor conta que esse tipo de verificação é comum nas promotorias da infância, principalmente quando há alguma denúncia. Mas, neste caso de Jandaia não houve denúncia.

Os motoristas que dirigem os veículos de transporte escolar também precisam cumprir algumas exigências do Código de Trânsito Brasileiro. Além da carteira de habilitação na categoria D, é necessário fazer um curso de capacitação para dirigir este tipo de veículo. Em Jandaia do Sul dos 20 motoristas da prefeitura, oito não possuem capacitação.

O ônibus envolvido no acidente é um dos veículos da cidade que está com a autorização vencida desde setembro de 2019. As causas do acidente são investigadas pela Polícia Civil, que aguarda laudos da Polícia Científica para concluir o inquérito. Mas, segundo o promotor do Ministério Público, não há uma relação da falta de autorização com o acidente. A verificação é de caráter preventivo

Além de Jandaia do Sul outros quatro municípios passam pela regularização da frota municipal. São eles: Marumbi, Kaloré, São Pedro do Ivaí e Bom Sucesso, que fazem parte da mesma comarca. Caso não cumpram o prazo de 15 dias para regularização, os veículos podem ser multados e apreendidos, a partir do código de trânsito e ainda as prefeituras podem ser multadas mediante obrigação judicial para regularizar a frota.

Reportagem: Francine Lopes