A nova alíquota do ICMS sobre os medicamentos, que passa de 12 para 18% a partir de hoje (quarta-feira, 1º), somada ao reajuste anual aprovado pela Anvisa, deve refletir em aumento de até 19% no preço cobrado do consumidor. O alerta é do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma-PR), que considera “nocivo” ao setor da saúde o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A situação é ainda mais preocupante, segundo a diretoria do Sindifarma, já que esta medida coincide com o reajuste anual dos medicamentos, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que ocorre sempre no mês de abril. Previsto em resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, publicada nesta terça-feira (31), o porcentual do reajuste anual varia de 5% a 7,7%, de acordo com a faixa em que o medicamento se enquadra, e já está valendo. “Somados, os reajustes do ICMS e o anual, podem representar um aumento real ao consumidor que oscila entre 15% e 19%”, segundo o Sindifarma. O presidente do sindicato das farmácias, Edemir Zandoná Junior, defende que o governo não cobre impostos sobre medicamentos, já que o preço sempre é repassado ao consumidor.

O reajuste de 25% na alíquota do ICMS – de 12% para 18%, regulamentada por decreto, faz parte do chamado “pacote de austeridade” proposto pelo governo do Estado em dezembro do ano passado e aprovado pela Assembleia Legislativa. A extensa lista de produtos incluídos também abrange os de higiene pessoal e limpeza. A assessoria do governo do Paraná foi procurada no início da manhã desta quarta-feira, mas não respondeu ao questionamento do sindicato. Segundo o Sindifarma, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado em 2012 em parceria com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), mostra que a medida que havia sido tomada em 2009 pelo governo do Estado, de redução do ICMS de 18% para 12%, agora revertida com a nova lei, não fez recuar a arrecadação do imposto. Pelo contrário, ela dobrou, passando de 1,7% em 2008 para 3,3% no ano em que a alíquota menor entrou em vigor, índice que se manteve no ano seguinte. O levantamento demonstrou, segundo o sindicato, que, dos 146 medicamentos então mais vendidos em todo o País, 118 tiveram o preço reduzido nas farmácias paranaenses. Ou seja, a arrecadação aumentou, ao mesmo tempo em que os preços dos produtos caíram. No Brasil, conforme o IBPT, a carga de tributos média no preço final é de 35,07%. Diversos países, entre eles os Estados Unidos e Canadá, não cobram impostos sobre medicamentos. Em outros, como França, Suíça e Japão, a cobrança máxima não passa dos 10%.