Colunistas // Mirian Gasparin

O número de microempreendedores individuais vem crescendo a cada ano. Somente em Curitiba, mais de 150 mil MEIs estão atuando nas diversas atividades permitidas.

Mas, assim como muitos trabalhadores estão optando pelo regime de Microempreendedor Individual, uma grande parte está sendo obrigada a mudar de categoria. O principal motivo é por que ultrapassou o teto anual de faturamento, que é R$ 81 mil, ou uma média mensal de R$ 6.750.

Eu conversei com profissionais da área de contabilidade e eles me explicaram que se o CNPJ superou em até 20% o teto permitido, o MEI terá que mudar de categoria e atualizar as obrigações fiscais. Por exemplo: se o microempreendedor perceber que está prestes a estourar o limite e realizar a migração em tempo hábil, não será necessário pagar multa. Porém, se o limite ultrapassou e nada foi feito, então terá que pagar multa e juros sobre a diferença.

Ainda no caso de o faturamento estar acima de R$ 97 mil, ou 20% superior ao teto, o desenquadramento do regime fiscal será automático pela Receita Federal, que migrará a empresa para o regime de Microempresa.

É claro, que todo aumento de faturamento do negócio é bemvindo. No entanto, mudar de regime fiscal implica em pagar mais impostos. Portanto, é muito importante que o MEI acompanhe de perto o seu faturamento para não ser surpreendido.