As sessões plenárias na Assembleia Legislativa do Paraná serão retomadas na próxima segunda-feira (05), após o recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária será realizada às 14h30 e, conforme previsto na Constituição do Estado, será marcada por uma apresentação do Poder Executivo.

Durante a abertura dos trabalhos, serão apresentadas as medidas de interesse do governo e detalhes sobre a situação do Paraná.

Mesmo diante de polêmicas de denúncias de propina que colocaram o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), no centro das atenções no fim de 2023, o comando da Assembleia não deve ter mudanças. Em nota, no fim do ano passado, Traiano confirmou que “não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos de uma delação divulgados, que estão em segredo de Justiça”. Com isso, ele confirmou que não há motivos para renunciar o cargo.

Traiano também não deve perder a presidência da Casa. Juridicamente, o deputado que está na presidência da Alep pela quinta vez, tem respaldo de um Código de Processo Penal (Lei 13.964/2019). Com isso, a CPP abriu a possibilidade de que o Ministério Público proponha ao acusado um acordo para a não abertura de ação penal, desde que preenchidos os requisitos legais de confissão de crime sem violência ou grave ameaça. Isso já ocorreu com Traiano e o então primeiro secretário da Alep, deputado Plauto Miró, que também aparece envolvido na denúncia.

Eles aceitaram propina de R$ 300 mil do ex-gestor da TV Icaraí, de Maringá, Vicente Malucelli, para uma suposta renovação de contrato de produção e geração de conteúdo para a Assembleia.

O assunto ganhou repercussão após uma discussão em plenário entre Traiano e o deputado Renato Freitas, do PT, no ano passado.

Mas foi através de longas reportagens dos veículos de comunicação Gazeta do Povo e TV Paranaense, comandados pelos irmãos Guilherme Cunha Pereira e Ana Amélia Filizola, que a polêmica aumentou. O objetivo do material veiculado foi condenar Ademar Traiano por ter feito um acordo de não persecução com o Ministério Público. O acordo, como relatado acima, não é ilegal, pelo contrário, é uma forma do investigado assumir o erro e se reparar diante da sociedade.

O Ministério Público do Paraná e o Poder Judiciário seguem acompanhando o caso.

Os envolvidos, por enquanto, não vão se pronunciar.