Acordo financeiro entre Prefeitura de Maringá e Empresa de Transporte Coletivo da cidade recebe parecer contrário do Ministério Público do Paraná. O valor em questão é de 66 milhões de reais, uma espécie de compensação por prejuízos acumulados que a empresa de transporte alega ter desde 2011. A empresa entrou na justiça duas vezes contra o município e chegou a pedir cerca de 130 milhões de reais para cobrir os prejuízos, mas aceitou fechar o acordo por 66 milhões que serão pagos em 24 parcelas.

O problema, segundo o MP, é que não houve aprovação do Poder Legislativo e além disso, essa negociação viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o pagamento dessas parcelas não foi incluído nas previsões orçamentárias. A promotoria também questionou a falta de apresentação de provas que comprovem os prejuízos alegados pela empresa. O parecer do MP foi anexado ao processo e cabe agora à Justiça decidir se irá ou não homologar a autorização para o acordo.

Nós entramos em contato com a prefeitura de Maringá, mas até o momento não tivemos retorno. Também procuramos a empresa de transporte coletivo que informou que está ciente da posição do Ministério Público e que aguarda a homologação judicial do acordo.