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MP reforça necessidade de Carlópolis seguir legislação contra violência obstétrica

Município deve garantir direito a acompanhante, equipe multiprofissional, e responsabilização de más condutas

 MP reforça necessidade de Carlópolis seguir legislação contra violência obstétrica

Foto: Pixabay

por Amanda Yargas

O Ministério Público do Paraná fez recomendações ao município de Carlópolis, no Norte Pioneiro, para coibir situações de violência obstétrica no município e assegurar os direitos de mulheres gestantes. Entre as orientações está a garantia do direito a acompanhante, da presença de doulas e de profissionais de de saúde de equipe multiprofissional, incluindo enfermeiras e fisioterapeutas obstetras durante e no pós-parto, conforme o interesse da mulher.

As orientações foram direcionadas ao município e à direção do Hospital São José, único da cidade a prestar este atendimento, com indicação de que o hospital adote um sistema de responsabilização e apoio aos profissionais que atuam na área. Todas as medidas já são previstas em legislações estaduais e federais. O documento reforça ainda que a instituição de saúde deve seguir a alteração legislativa que retira a necessidade de autorização do cônjuge para a realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia, e a alteração de idade mínima para a realização dos procedimentos a partir dos 21 anos.

A Promotoria de Justiça lembra que o Brasil é signatário da “Convenção de Belém do Pará”, documento voltado à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher e que casos de desrespeito às previsões legais que asseguram estes direitos podem caracterizar violência obstétrica, podendo os responsáveis responder por eles judicialmente.

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