O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que o Instituto Água e Terra (IAT) revogue as autorizações do corte da restinga na orla de Matinhos, no Litoral do Paraná. As três autorizações foram feitas no licenciamento de revitalização da orla.

Conforme o MPF, a restinga exerce papel fundamental, especialmente, para evitar a erosão e o avanço do mar. A Procuradoria reforça que a restinga é considerada Área de Preservação Permanente (APP). Nesse caso, qualquer remoção deve ser autorizada no caso de interesse público e em situações absolutamente excepcionais.

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Foi solicitado o corte de áreas às margens do canal de drenagem da Avenida Paraná, em Matinhos. O MPF cita que “não há explicações sobre a efetiva necessidade de que sejam retiradas as vegetações nativas” desses locais. A Procuradoria sustenta que “eventual medida alternativa precisa ser considerada”, diante da excepcionalidade legal em torno do tema. Se não houver alternativa, o MPF sugere que a remoção da restinga seja descartada.

O IAT defende que está previsto o replantio de espécies nativas. No entanto, a Procuradoria lembra que a retirada foi feita de maneira “agressiva”, por meio de trator e retroescavadeira, ao invés da extração manual. A recomendação do MPF diz que isso “coloca em risco a sobrevivência da vegetação”.

A Procuradoria alega ainda que não há um “inventário”, que indique, por exemplo, a indicação de quantas espécies foram suprimidas por hectare. O MPF também cita que não há indicação do atual estado de conservação da vegetação dessas espécies.