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MPF recorre da decisão de retomada das obras em Matinhos

MPF sustenta que houve a continuidade e encerramento do processo licitatório

 MPF recorre da decisão de retomada das obras em Matinhos

Geraldo Bubniak/AEN

O Ministério Público Federal recorreu da decisão que permitiu a retomada das obras da orla de Matinhos, no litoral do Paraná. O MPF recorreu da decisão da 11ª Vara Federal de Curitiba que tinha indeferido da suspensão das obras e a decretação da nulidade de todo o processo de licenciamento ambiental da obra. O MPF sustenta que, nos meses transcorridos para a análise do pedido liminar, houve a continuidade e encerramento do processo licitatório, tendo sido classificado em primeiro lugar o Consórcio Sambaqui com o menor preço.
O órgão argumenta ter havido violação ao princípio da prevenção, de acordo com o qual em vez de contabilizar os danos e tentar repará-los, é essencial evitar a sua ocorrência ou, como diz a máxima jurídica “mais vale prevenir”.
Em nota, o Instituto Água e Terra (IAT) afirma que já apresentou e repassou o licenciamento ambiental ao IBAMA, em cumprimento à decisão judicial. O IAT irá responder em juízo os questionamentos da ação.

Reportagem Lorena Pelanda, com informações do MPF

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