Aprovado em primeiro turno, o projeto que trata das alterações na cobrança de ICMS no Paraná recebeu emenda e voltou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto original modifica a alíquota modal do ICMS de 18% para 19% e aumenta a alíquota de produtos como refrigerantes e bebidas não alcoólicas de 18% para 25%.

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O Governo do Paraná admite que a proposta é uma forma de minimizar os impactos do teto do tributo aplicado neste ano em artigos essenciais, como combustíveis e telecomunicações.

O deputado e futuro secretário de planejamento, Guto Silva, diz que a intenção é recuperar a arrecadação paranaense e preparar o Estado para o próximo ano.

Segundo projeção da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), até o momento, a renúncia fiscal representou uma perda de R$ 500 milhões aos cofres. Em 2023, o rombo deve ficar na casa dos R$ 3,2 bilhões.

As propostas em discussão na Alep que aumentam as alíquotas do ICMS devem ampliar a arrecadação em R$ 1,1 bilhão, segundo estimativa da Receita Estadual. Entre os itens que devem sofrer com o aumento estão medicamentos e produtos eletrônicos.

Há previsão também de aumento de um ponto percentual na alíquota do imposto, de 16% para 17%, sobre a água mineral e de artigos de joalheria.

Após a repercussão, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) se posicionou contra a proposta. Em nota, a entidade classificou o texto como “mais uma tentativa de sobretaxar o setor”.

Segundo Guto Silva, o projeto é discutido com representantes do setor e deve ser votado na próxima semana.

Reportagem: Ana Flavia Silva/Leonardo Gomes