Municípios recebem R$3,8 bilhões em recursos do ICMS e IPVA

Montante é revertido em serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura

Geral Paraná
13 de abril de 2023 14:49
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Municípios recebem R$3,8 bilhões em recursos do ICMS e IPVA

Cascavel – Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Em cumprimento a legislação, os municípios do Paraná receberam do Governo do Estado cerca de R$ 3,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano. São transferências constitucionais da parcela que cabe às prefeituras nos recursos vindos do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

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Também estão incluídos fundo de exportação e royalties do petróleo. O montante repassado em janeiro (R$ 1,81 bilhão), fevereiro (R$ 953,2 milhões) e março (R$ 1,02 bilhão) é revertido em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do total, R$ 1,91 bilhão é do ICMS.

O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o governo, o valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta cada veículo emplacado nas localidades.

No primeiro trimestre a arrecadação inclui a quitação à vista do imposto e os pagamentos parcelados. De janeiro a março de 2023, os repasses somaram quase R$ 2 bilhões. Também foram destinados recursos do fundo de exportação (R$ 20,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 626 mil) arrecadados pelo Estado.

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Eles são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.